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É possível, sem ordem judicial, realizar a penhora de bens no Domingo?
3 anos atrás

É possível, sem ordem judicial, realizar a penhora de bens no Domingo?

Com o CPC/2015, é necessário que os operadores do direito fiquem muito atentos à teoria dos atos e prazos processuais, que sofreu profundas mudanças na nova codificação ritualística.

Disponibilizamos uma …
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CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – PUBLICADO DIA 18/01/17
3 anos atrás

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – PUBLICADO DIA 18/01/17

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Concurso TJPR) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira, dia 18 de janeiro de 2017, o edital TJPR com oferta de …
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CONCURSO MP MINAS GERAIS – EDITAL – PROVA 1A ETAPA DIA 02 DE ABRIL DE 2017
3 anos atrás

CONCURSO MP MINAS GERAIS – EDITAL – PROVA 1A ETAPA DIA 02 DE ABRIL DE 2017

Foi disponibilizado o edital para o LV Concurso de Promotor de Justiça Substituto do Estado de Minas Gerais – Link abaixo:

https://www.mpmg.mp.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A91CFA959AB3A120159AC5520A3183F

Concurso público para notários e registradores – Rio de Janeiro – Edital Publicado
3 anos atrás

Concurso público para notários e registradores – Rio de Janeiro – Edital Publicado

O TJRJ e a Corregedoria Geral da Justiça deram início ao LIX Concurso Público para outorga das delegações de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro. O edital …
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Concurso público para notários e registradores – Rio de Janeiro – Edital Publicado
3 anos atrás

Concurso público para notários e registradores – Rio de Janeiro – Edital Publicado

O TJRJ e a Corregedoria Geral da Justiça deram início ao LIX Concurso Público para outorga das delegações de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro. O edital …
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A questão do aumento dos vereadores no Brasil – imoralidade administrativa – decisão do TJSP suspendendo o aumento para os vereadores de São Paulo
3 anos atrás

A questão do aumento dos vereadores no Brasil – imoralidade administrativa – decisão do TJSP suspendendo o aumento para os vereadores de São Paulo

Interessante como os vereadores, de forma geral, nos municípios brasileiros, fizeram publicar atos normativos aumentando seus ‘salários’, numa época em que se discute redução drástica dos gastos públicos. Muitos, inclusive, …
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TJMG Disponível tabela de custas e de emolumentos para 2017
3 anos atrás

TJMG Disponível tabela de custas e de emolumentos para 2017

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, publicou as tabelas de custas e emolumentos para o ano de 2017.

Abaixo apresentamos os links respectivos:

– Tabela de custas 1ª Instância


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PUBLICADA LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO DE 2017
3 anos atrás

PUBLICADA LEI ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO DE 2017

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou no dia 10 de janeiro, sem vetos, o Orçamento da União. Hoje, 11 de janeiro, foi publicada a LEI 13.414/2017, que …
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EXECUÇÃO FISCAL – TRIBUTÁRIO: substituição da penhora – alcance da norma do art. 15, I da LEF interpretada pelo STJ
3 anos atrás

EXECUÇÃO FISCAL – TRIBUTÁRIO: substituição da penhora – alcance da norma do art. 15, I da LEF interpretada pelo STJ

A interpretação do STJ sobre o art. 15, I da LEF.

Análise do acórdão do RECURSO ESPECIAL 1.637.094 – RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN – Segunda …
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AGRAVO INTERNO – MULTA – ART. 1.021, §4º CPC/2015 – INTERPRETAÇÃO DO STJ
3 anos atrás

AGRAVO INTERNO – MULTA – ART. 1.021, §4º CPC/2015 – INTERPRETAÇÃO DO STJ

Um dos temas trazidos pelo CPC/2015 e que tem gerado muita dúvida é a aplicação da multa no caso de recurso de agravo interno manifestamente inadmissível ou que seja, em …
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