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Advocacia

CITAÇÃO POR EDITAL NO EXECUTIVO FISCAL
2 anos atrás

CITAÇÃO POR EDITAL NO EXECUTIVO FISCAL

CITAÇÃO POR EDITAL NO EXECUTIVO FISCAL

Ival Heckert e Ana Flávia Streit

Em muitas situações concretas de execução fiscal é necessária a citação do executado por …
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EXECUÇÃO FISCAL – TRIBUTÁRIO: substituição da penhora – alcance da norma do art. 15, I da LEF interpretada pelo STJ
3 anos atrás

EXECUÇÃO FISCAL – TRIBUTÁRIO: substituição da penhora – alcance da norma do art. 15, I da LEF interpretada pelo STJ

A interpretação do STJ sobre o art. 15, I da LEF.

Análise do acórdão do RECURSO ESPECIAL 1.637.094 – RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN – Segunda …
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AGRAVO INTERNO – MULTA – ART. 1.021, §4º CPC/2015 – INTERPRETAÇÃO DO STJ
3 anos atrás

AGRAVO INTERNO – MULTA – ART. 1.021, §4º CPC/2015 – INTERPRETAÇÃO DO STJ

Um dos temas trazidos pelo CPC/2015 e que tem gerado muita dúvida é a aplicação da multa no caso de recurso de agravo interno manifestamente inadmissível ou que seja, em …
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PROCEDIMENTO MONITÓRIO – citação por correio: validade
3 anos atrás

PROCEDIMENTO MONITÓRIO – citação por correio: validade

“2017 já começou, mas alguns representantes do poder judiciário continuam enraizados em preceitos do século passado…”

1 – DO CASO CONCRETO

Hoje um aluno me …
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MEDIDA PROVISÓRIA 764/2016 – possível a cobrança diferenciada em razão de prazo ou forma de pagamento
3 anos atrás

MEDIDA PROVISÓRIA 764/2016 – possível a cobrança diferenciada em razão de prazo ou forma de pagamento

Foi publicada hoje, 27/12/2016, a MP 764, que dispõe sobre a possibilidade dos fornecedores de produtos e serviços oferecidos diretamente ao público, de praticarem preços diferenciados levando em consideração o …
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MEDIDA PROVISÓRIA 759/22.12.2016 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OUTROS ASSUNTOS
3 anos atrás

MEDIDA PROVISÓRIA 759/22.12.2016 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OUTROS ASSUNTOS

 

 

Caros(as) amigos(as) estudantes de direito e advogados(as) que se interessam pela área de registros públicos; foi publicada no dia 22/12/2016 a Medida Provisória 759, que “Dispõe sobre a …
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CABE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHOS?
3 anos atrás

CABE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DESPACHOS?

Nitidamente, apesar de já ser assente na doutrina e na jurisprudência, o CPC/2015 passa a trazer em seu art. 1.022, caput, de forma expressa, que os embargos de declaração podem …
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CPC ALTERAÇÃO LEI 13.363/2016 – JAMILA SALOMÃO
3 anos atrás

CPC ALTERAÇÃO LEI 13.363/2016 – JAMILA SALOMÃO

Comentários em vídeo das alterações que o NCPC sofreu em razão da edição da lei 13.363/2016. Para quem não conhece a Jamila é uma das pessoas que me auxiliam nos …
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